Saiba Mais - Recuperação de Áreas Degradadas por Carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina
A ação governamental é de longo prazo, em função da extensão das áreas degradadas. Trata-se de um conjunto de áreas impactadas distribuídas nas bacias hidrográficas dos rios Tubarão, Araranguá e Urussanga. Os problemas ambientais estão relacionados às atividades decorrentes da mineração nestes locais, como: retirada da cobertura vegetal, inversão das camadas estratigráficas, disposição irregular de pilhas de rejeito, e erosão.
A geração de drenagem ácida, que ocorre devido à oxidação de sulfetos, contamina as águas superficiais e subterrâneas. A liberação de gases e a combustão espontânea em pilhas de rejeito causam alteração na qualidade do ar. As atividades minerárias causam interconectividade de águas superficiais com águas subterrâneas e captura de rios e córregos devido ao falhamento causado pela subsidência.
A atividade executada pelo Serviço Geológico do Brasil – SGB/CPRM, como representante da União, compreende 3 fases de atuação desenvolvidas para cada área (Tabela 1) inserida no Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O diagnóstico ambiental (DIA) identifica criteriosamente as diversas características ambientais do local, a partir da obtenção de dados primários relativos à qualidade da água superficial, da água subterrânea e do solo, das fontes de poluição e da condição da fauna e flora locais. O projeto executivo formula ações executivas partindo dos problemas ambientais caracterizados no DIA, materializados na execução das obras e ações relacionadas a cada área. O plano de monitoramento ambiental é uma fase de acompanhamento da eficiência das medidas propostas visando compreender a evolução do processo de reabilitação do local, assim como a possibilidade de tomada de decisão objetivando a readequação das medidas corretivas em fase de implementação.
A Bacia Carbonífera de Santa Catarina localiza-se na Região Sul do Brasil e está inserida nas bacias hidrográficas dos rios Araranguá, Tubarão e Urussanga, onde há aproximadamente 5.098 hectares impactados pela atividade de mineração do carvão (Fig. 1).
Histórico da descoberta do carvão na região
Os tropeiros, quando desciam as trilhas da Serra Geral vindos de Lages para o porto de Laguna, costumavam pernoitar na região onde hoje fica o município de Lauro Muller. Durante as fogueiras que costumavam fazer para cozinhar e se aquecer eles observaram que algumas “pedras pretas” entravam em combustão quando em contato com o fogo das fogueiras, assim foi descoberto a ocorrência de carvão mineral em Santa Catarina.
O carvão mineral é formado pelo soterramento de matéria orgânica vegetal, que gradualmente enriquece em carbono e perde a umidade (Fig. 2). Atualmente, corresponde a 27% do combustível mundial e é utilizado principalmente em usinas termoelétricas, siderurgia e indústria química (Internacional Energy Agency - IEA, 2018).
A exploração de carvão na região iniciou-se no final do século XIX, entre 1945 a 1990 (Fig. IIIA) ocorreu a intensificação da atividade mineral com melhorias tecnológicas como, o uso de máquinas do tipo “dragline” (Marion, Fig. IIIB) e a implantação da linha férrea Tereza Cristina para fazer o transporte ao porto de Imbituba. Os tipos de lavras realizadas na região foram a céu aberto (camada de minério menor que 30 m) e subterrânea (profundidades superiores a 30 m).
Atualmente, a região apresenta interesses conflitantes no que diz respeito ao planejamento territorial e à utilização dos recursos hídricos, os quais se encontram comprometidos pela drenagem ácida de mina originada pela mineração de carvão. A degradação ambiental da região carbonífera sul-catarinense e, em especial, o comprometimento dos recursos hídricos motivaram o Ministério Público Federal a mover uma Ação Civil Pública (sentença nº 20.097, de 05/01/2000) que condenou solidariamente a União Federal e as empresas mineradoras a promoverem a recuperação ambiental.
